A redução do património para uma quantidade inferior a metade do capital socialestudo comparado dos direitos espanhol e português

  1. Pires Leite da Silva, Sara María
Supervised by:
  1. Angel García Vidal Director

Defence university: Universidade de Santiago de Compostela

Fecha de defensa: 12 September 2014

Committee:
  1. José Antonio Gómez Segade Chair
  2. Anxo Tato Plaza Secretary
  3. Fernando Carbajo Cascón Committee member
  4. Luis M. Couto Gonçalves Committee member
  5. Fátima Lois Bastida Committee member

Type: Thesis

Teseo: 376920 DIALNET

Abstract

O capital social desempenha, no âmbito de uma sociedade comercial, um papel de grande relevância. A preocupação com a conservação do capital dita algumas restrições legais, pese embora a lei não consiga evitar de todo a ocorrência de perdas resultantes da exploração da actividade empresarial. Assim, a medida de referência do capital social serve como sinal de alerta nos casos de grave deterioração do património social, ao qual se associam os correspondentes deveres de administradores e sócios. Atendendo à actualidade do tema, no contexto de um amplo debate promovido recentemente no espaço europeu sobre o sentido do instituto do capital, pretendemos desenvolver um trabalho que permitirá aferir e comparar o fundamento e a eficácia das soluções propostas pelo ordenamento jurídico espanhol e português para os casos de redução do património para uma quantidade inferior a metade do capital social, especialmente no que diz respeito ao seu fim último de protecção dos credores.