Funçao e configuraçao juridica da empresa na historia juridica hispano - brasileira

Résumé

O objeto dessa tese é a identificação e a demonstração de um tipo de direito de empresas presente na Roma clássica, voltado para garantir e organizar as atividades negociais e a recepção destas regras no sistema legislativo brasileiro. Utilizando-se da um recorte diacrônico verificamos presença de institutos desse direito das empresas na legislação brasileira atual, permitindo uma comparação histórica legislativa, apontando recepção dessas figuras jurídicas. A presença desses institutos romanos ocorreu em um cenário de florescimento e sedimentação de uma economia transgeográfica e transnacional, com sistemas produtivos complexos e tidos como capitalista. Um capitalismo alinhado e adaptado com a realidade social presente, estruturado em um regime escravitas, que foi adaptado e instrumentalizado, permitindo a ampliação e a criação de um sistema jurídico de proteção aos empresários e aos terceiros. A presença do direito de empresas na antiguidade romana é analisada pelo exame das partes que teoricamente compõe um direito de empresa na atualidade: delimitação estrutural da empresa, empresário individual e coletivo, base objetiva para o exercício das atividades econômicas, regime de responsabilidade frente a terceiros, conjunto de medidas processuais voltadas para a realidade empresária.