O sistema de ensino superior português - binário ou unitário? uma análise e uma visão

Resumo

Ao longo dos séculos que o ensino superior vem desempenhando um relevante papel no desenvolvimento das sociedades, a todos os níveis. A sua contribuição para o aumento da riqueza e do bem-estar dos povos é inestimável e uma constante, como a História sem grandes dificuldades nos revela. E se assim é, também por causa disso e para que a influência se possa manter, o ensino superior tem de se adaptar à evolução que ele próprio promove, necessitando de se renovar permanentemente e de se adaptar às novas condições que a sociedade em que interage lhe oferece. E, se sempre assim foi, por maioria de razão neste quase quarto do século XXI, uma série de fatores significativos estão mudando o panorama do ensino superior. Essas grandes mudanças estão forçando as IES a abordarem as suas atividades de forma mais proativa, e não apenas reativa, a fim de estarem estrategicamente posicionadas para aproveitar oportunidades e enfrentar ameaças num ambiente cada vez mais competitivo. Por outro lado, as questões relativas à gestão e à autonomia das IES face aos poderes públicos, é dizer, face ao Estado, sempre foi uma reivindicação daquelas e uma preocupação dos académicos, como forma de obter a garantia de que aqueles (máxime os Estados) não interferem na sua atividade condicionando-a e, por isso, condicionando o desenvolvimento. A literatura mostra à profusão como o ensino superior difere em todo o mundo. Efetivamente, há vários sistemas de ensino superior, ainda que os mais representativos sejam os que se designam comummente como binário ou unitário. Há também variados modelos de gestão, fruto, também, da enorme diversidade que caracteriza as IES. Uma variedade imensa de cursos e formações. Redes que diferem de país para país e de região para região, mantendo alguns traços comuns. Não obstante, também por causa disso, na Europa tem sido feito um esforço de criar e desenvolver um Espaço Europeu de Ensino Superior (em inglês EHEA) e um Espaço Europeu de Investigação (em inglês ERA). E a OECD tem procurado contribuir para a avaliação dos sistemas, propondo medidas concretas que potenciem o seu desenvolvimento e transformação. Numa extensa revisão da literatura procura-se mostrar esta diversidade e como os sistemas têm evoluído, a par com o pensamento de importantes especialistas. Esta investigação pretende fazer uma avaliação do sistema público no seu todo, questionando o sistema binário, a rede de IES pública, procurando apurar até que ponto é que as IES portuguesas públicas cumprem as suas principais missões, ao nível do ensino, da investigação e da transferência do conhecimento. As IES públicas foram inquiridas sobre o seu desempenho e sobre os fatores que mais têm condicionado a sua atividade. Mas não foram só as IES que foram inquiridas. Também o foram outros ¿stakeholders¿, internos ou externos a elas. As fontes de dados incluíram, numa extensa investigação, também entrevistas a atuais e antigos dirigentes de topo de IES, a análise dos últimos relatórios publicados pela A3ES, a Agência de Avaliação e Acreditação portuguesa, sobre a avaliação institucional das IES, assim como os últimos relatórios produzidos pela OECD, pelo CHEPS/CCISP e pela EUA/CRUP, sem esquecer, por último, os resultados que as IES portuguesas vão obtendo nos principais rankings internacionais. Analisando os resultados, vê-se que o sistema de ensino superior adequado para Portugal continua a ser o binário, que os limites de cada um dos seus subsistemas necessitam de ser apurados, que a designação do subsistema politécnico necessita de ser parcialmente alterada, que a autonomia precisa de clarificação e de um aprofundamento face ao Estado, que falta ¿massa crítica¿ suficiente para melhorar o ensino, a investigação e a transferência do conhecimento nas IES públicas, e que importa fomentar uma reorganização da rede de IES pública tal como importa proceder a vastas alterações legais, designadamente no RJIES. Face a estes resultados, é proposta a manutenção do sistema binário, que a A3ES proceda à aprovação dos descritores necessários à clarificação da missão de cada um dos subsistemas, que alguns dos institutos politécnicos (aqueles que venham a ser autorizados a outorgar o grau de doutor) possam alterar a sua designação para universidade politécnica, que seja reforçada a autonomia de todas as IES e que aquelas que não adotem o modelo fundacional sejam consideradas associações públicas, com ampla autonomia face ao governo, que se fomente e se financie a fusão de IES de forma a diminuir os centros de decisão, e que se proceda a uma ampla revisão de um conjunto vasto de diplomas legais, encabeçados pelo RJIES e que incluem também a LBSE, os estatutos de carreira do pessoal docente, o regime da avaliação, o financiamento e o diploma de graus, entre outros. No final, para além das habituais conclusões, são apresentadas algumas recomendações assim como são formuladas propostas para futura investigação.